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Projeto:   PL 490   27/11/2012  (ver documento)
Processo:   01-490/2012
Justificativa:   ver documento Jpl0490-2012
Promovente:   Aurélio Miguel
Ementa:   DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO - PRÓ-ESPORTE, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACADEMIA DE ESPORTES / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / BAIXA RENDA / CLUBE / CRIACAO / DESCONTO / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESPORTE / ESTUDANTE / ESTUDANTE CARENTE / FREQUENCIA ESCOLAR / GRATUIDADE / IMPOSTOS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INSTITUICAO ESPORTIVA / ISENCAO / ISS / NOTA ESCOLAR / PERCENTAGEM / PRAZO / PROGRAMA PRO ESPORTE / REQUISITOS / UNIDADE ESPORTIVA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0525-2013
ver documento Adm1377-2013
ver documento Educ0176-2014
ver documento Econ0451-2014
ver documento Saude1505-2014
ver documento Fin0588-2016
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/11/2012  Encaminhado em 29/11/2012
PESQUISA  Recebido em 29/11/2012  Encaminhado em 09/01/2013
SGP22  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 14/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2013  Encaminhado em 27/02/2013
SGP22  Recebido em 27/02/2013  Encaminhado em 07/03/2013
PESQUISA  Recebido em 07/03/2013  Encaminhado em 15/04/2013
CCJ  Recebido em 15/04/2013  Encaminhado em 16/05/2013
ADM  Recebido em 16/05/2013  Encaminhado em 19/08/2013
EDUC  Recebido em 19/08/2013  Encaminhado em 13/03/2014
ECON  Recebido em 13/03/2014  Encaminhado em 11/06/2014
SAUDE  Recebido em 11/06/2014  Encaminhado em 14/11/2014
FIN  Recebido em 14/11/2014  Encaminhado em 16/12/2014
SGP21  Recebido em 06/02/2015  Encaminhado em 06/02/2015
SGP12  Recebido em 06/02/2015  Encaminhado em 06/02/2015
FIN  Recebido em 06/02/2015  Encaminhado em 02/05/2016
SGP21  Recebido em 02/05/2016  Encaminhado em 20/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 24/01/2017  Encaminhado em 08/05/2017
SGP12  Recebido em 09/05/2017  Encaminhado em 09/05/2017
ARQUIVO  Recebido em 10/05/2017 
Encerramento:   20/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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